Termos de Utilização

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma aurenthivalora (aurenthivalora.sbs), concorda expressamente com estes Termos de Utilização. Estes termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre você e a aurenthivalora, estabelecendo as regras e condições para o uso dos nossos serviços de educação financeira e investimento.

A continuação da utilização após alterações a estes termos constituirá aceitação automática das novas condições. Recomendamos que reveja periodicamente esta página para se manter informado sobre eventuais atualizações.

2. Descrição dos Serviços

A aurenthivalora é uma plataforma educacional especializada em princípios de investimento e literacia financeira. Os nossos serviços incluem:

• Cursos e programas de aprendizagem sobre investimentos e gestão financeira
• Recursos educacionais sobre estratégias de investimento e análise de mercado
• Orientação sobre desenvolvimento de competências financeiras
• Acesso a materiais de estudo e ferramentas de aprendizagem
• Suporte educacional para desenvolvimento de conhecimentos financeiros

Natureza Educacional

Todos os conteúdos fornecidos destinam-se exclusivamente a fins educacionais e informativos. Não constituem aconselhamento financeiro, de investimento ou recomendações específicas. As decisões de investimento devem ser sempre tomadas com base na sua própria análise e, quando apropriado, consulta com profissionais qualificados.

3. Elegibilidade e Registo

Para utilizar os nossos serviços, deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou a idade legal na sua jurisdição
• Fornecer informações precisas e completas durante o registo
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Ser responsável por todas as atividades realizadas na sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar contas que não cumpram estes requisitos ou que violem os nossos termos de utilização.

4. Obrigações do Utilizador

Como utilizador da nossa plataforma, compromete-se a:

• Utilizar os serviços apenas para fins legítimos e educacionais
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da aurenthivalora e terceiros
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos sem autorização
• Manter um comportamento respeitoso em todas as interações
• Não tentar comprometer a segurança ou funcionamento da plataforma
• Não criar múltiplas contas sem autorização expressa

Condutas Proibidas

É estritamente proibido: fazer engenharia reversa do software, utilizar bots ou sistemas automatizados, tentar aceder a áreas restritas, partilhar credenciais de acesso com terceiros, ou utilizar a plataforma para atividades ilegais ou prejudiciais.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, materiais, cursos, textos, imagens, vídeos, logotipos e outros elementos da plataforma aurenthivalora são propriedade exclusiva da empresa ou dos seus licenciadores, estando protegidos por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

Licença de Utilização

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para aceder e utilizar os nossos conteúdos educacionais exclusivamente para fins de aprendizagem pessoal. Esta licença não inclui o direito de modificar, distribuir, transmitir, exibir publicamente ou criar obras derivadas.

6. Pagamentos e Reembolsos

Os preços dos nossos serviços estão claramente indicados na plataforma e incluem todos os impostos aplicáveis. Os pagamentos são processados de forma segura através de sistemas de pagamento certificados.

• Todos os preços são apresentados em euros e sujeitos a IVA quando aplicável
• Os pagamentos devem ser efetuados no momento da subscrição ou compra
• Mantemos o direito de alterar preços com aviso prévio de 30 dias
• Reembolsos são processados conforme a nossa política específica

Política de Reembolso

Oferecemos reembolsos dentro de 14 dias após a compra, desde que o conteúdo não tenha sido significativamente acedido. Para solicitar um reembolso, contacte o nosso suporte através dos canais oficiais com a justificação adequada.

7. Limitação de Responsabilidade

A aurenthivalora fornece serviços educacionais "tal como estão" e não garante resultados específicos de investimento ou financeiros. A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços utilizados.

Os utilizadores assumem total responsabilidade pelas suas decisões de investimento e pelas consequências das mesmas. Recomendamos sempre a consulta com profissionais qualificados antes de tomar decisões financeiras significativas.

8. Privacidade e Proteção de Dados

A proteção da sua privacidade é fundamental para nós. Recolhemos e processamos dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e outras leis aplicáveis de proteção de dados.

Para informações detalhadas sobre como tratamos os seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes termos. Ao utilizar os nossos serviços, consente com o tratamento dos seus dados conforme descrito nessa política.

9. Modificações e Terminação

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, com notificação prévia adequada. As alterações entrarão em vigor na data especificada na notificação.

Terminação da Conta

Podemos suspender ou terminar o seu acesso aos nossos serviços em caso de violação destes termos, atividades fraudulentas, ou outras circunstâncias que consideremos apropriadas. Você também pode terminar a sua conta a qualquer momento através das definições da plataforma.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Quaisquer disputas serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses, especificamente os tribunais da comarca de Lisboa.

Tentaremos resolver qualquer disputa através de negociação direta antes de recorrer a procedimentos legais formais. Encorajamos o contacto direto para resolução amigável de questões.

11. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor. A nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição não constituirá uma renúncia a esses direitos.

Estes termos constituem o acordo completo entre você e a aurenthivalora relativamente ao uso dos nossos serviços, substituindo todos os acordos anteriores sobre o mesmo assunto.

Data de entrada em vigor: 15 de março de 2025